Publicado em 29 de Abril de 2024
O Tribunal Pleno do TCE-MS aprovou por unanimidade, na sessão realizada no dia 17 de abril de 2024, o Relatório de Auditoria da Divisão de Fiscalização de Saúde, sobre a verificação da eficiência hospitalar da Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande. A fiscalização foi parte do Projeto Eficiência Hospitalar, realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União e outros Tribunais de Contas do Brasil.
O principal objetivo do Projeto Eficiência Hospitalar é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
A partir do segundo semestre de 2022, até o final do ano de 2023, foram previstas 52 auditorias, sendo 27 delas programadas pela AudSUS (uma em cada unidade da Federação), 17 por Tribunais de Contas estaduais, 4 por Tribunais de Contas de municípios, 3 por controladorias/auditorias-gerais de estados e 1 por secretaria estadual de saúde.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul fez a seleção de duas unidades para aplicação do método proposto. Considerando sua importância estratégica para o nosso Estado, a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância – Maternidade Cândido Mariano foi a primeira entidade escolhida.
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