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10/12/2023 - 06:54h - Atualidades
Caixa Encantada: Seilog arrecada 14,8 mil brinquedos para crianças carentes de MS
14.847. Esse é o número total de brinquedos arrecadados pela Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) dentro da campanha “Caixa Encantada”, promovida neste pelo Governo do Estado para alegrar o Natal de crianças carentes em Mato Grosso do Sul.
Os brinquedos foram catalogados, separados e embrulhados através de uma força-tarefa que reuniu servidores da Infraestrutura. O serviço começou no início da semana e foi concluído nesta sexta-feira (8).
As doações vieram de servidores da Seilog, Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado). Empresas parceiras da secretaria também fizeram expressivas doações.09/12/2023 - 08:20h - Atualidades
Cidadania é celebrada por estudantes em dia de premiação do projeto da CGE de MS
Incentivar e propiciar, de maneira lúdica e pedagógica, o controle social através da participação efetiva e direta dos estudantes na organização das políticas públicas. Esta é a finalidade do projeto Estudantes no Controle realizado pela CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação).
Nesta sexta-feira (8), no auditório da Receita Federal, foi realizada a premiação das 15 equipes melhor classificadas durante o ano de 2023, após executarem as cincos etapas do projeto: Oficina, Teatro, Auditoria Cívica, Desafio e Tarefa Final.
Ao dar as boas-vindas, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou a importância das ações desenvolvidas. “É um grande esforço realizar este projeto. O Estudantes no Controle é muito legal, pois fomenta a contribuição de trabalhar o sentido do que é cidadania… Quando vocês tiverem a sensação de pertencimento precisam ter ciência de exigir um serviço público de maior qualidade”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Educação, em sua fala de acolhida, ressaltou sobre a consciência cidadã. “Muitas das nossas escolas gastam 20% do orçamento anual consertando o que foi quebrado, então, quando a gente passa a olhar a escola com muito mais cuidado, o recurso que gastaria para consertar poderia investir na escola. Hoje estamos premiando as 15 melhores classificadas, mas todas que participaram do projeto já são vencedores. O Estudantes no Controle faz uma reflexão da importância do cuidado”, destacou.08/12/2023 - 07:02h - Atualidades
Presidente do TCE-MS recebe visita do presidente da Câmara de Sidrolândia
presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, recebeu na manhã desta quarta-feira (6), a visita institucional do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sidrolândia, Otacir Pereira Figueiredo (Gringo), que esteve acompanhado de sua equipe e de representantes da Aldeia Tereré.
Em seu segundo mandato, Gringo é o primeiro indígena nato eleito vereador no município, e trouxe na pauta da visita o pedido de apoio do presidente Jerson Domingos para o projeto da construção de um Centro Educacional Infantil de Língua Terena na Aldeia Tereré, em Sidrolândia.
Como sabemos do olhar atencioso que o presidente Jerson Domingos está tendo com a primeira infância e com a educação infantil viemos mostrar o nosso projeto para ele. Um projeto que vai fortalecer a nossa identidade indígena, com a criação da primeira creche indígena em nossa aldeia. Viemos pedir o apoio do conselheiro junto ao Governo do Estado, junto à Assembleia Legislativa, e dos deputados estaduais para com esse nosso projeto, porque sabemos do bom relacionamento que ele tem com os demais poderes do Estado”, explicou Gringo.
Como defensor pela garantia dos direitos da primeira infância, o presidente do TCE-MS destaca que “investir na educação é investir nas crianças”. Na reunião, o conselheiro Jerson Domingos pontuou sobre a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado.08/12/2023 - 06:38h - Atualidades
Milhares de pessoas se reúnem na 14 de Julho para receber Família Rena e assistir a tradicional Parada Natalina
A Parada Natalina com a chegada da tão aguardada Família Rena e o Musical da Matilda encantaram milhares de campo-grandenses na abertura festiva do Natal da Rua 14 de Julho, nesta quarta-feira (6). As festividades lançadas pela Prefeitura de Campo Grande fazem parte da programação “Natal de CG é Tamanho Família”.
A prefeita Adriane Lopes destacou que o momento é único e que a programação foi organizada com muito carinho para toda a população. “Nós preparamos várias festividades pela cidade para chegar a todos os campo-grandenses.
Teremos programação na Cidade do Natal, aqui na Rua 14 de julho para as famílias que quiserem vir prestigiar e teremos o Natal nos Bairros. Todos vão encontrar muitas atrações musicais, apresentações diversas, o Papai Noel e a Família Rena.
O Natal é tempo de união, junção com todas as famílias e queremos estar presentes neste período onde foram preparadas diversas festividades o carinho que nossas famílias merecem.
07/12/2023 - 06:39h - Atualidades
Com visita à ALEMS, Associação finaliza projeto sobre cidadania e perspectiva de vida
Um projeto que estimula a consciência para a cidadania e a perspectiva de futuro teve como culminância a visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada na tarde desta quarta-feira (6), a convite do deputado Roberto Hashioka (União). Conscientes do direito de sonhar e certos do desejo do futuro profissional, 32 crianças e adolescentes da Associação Lar do Pequeno Assis (ALPA) andaram pelas dependências do Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo, e tiveram a oportunidade de conhecer sobre o trabalho parlamentar e o papel da Casa de Leis.
Os alunos, com idades entre nove e 15 anos, tinham na ponta da língua as profissões que pretendem exercer quando adultos: jogador de futebol, professor, padre, médica veterinária, lutador de judô, psicóloga, pediatra, delegada, policial, atleta de badminton, empresário do setor de tecnologia, jogador de basquete, investigadora, baterista, engenheira civil e prefeita, entre outras atividades. Certeza de futuro aberta pela ampliação da percepção de cidadão, de pessoa com direitos e deveres e com liberdade de construir a própria vida.
06/12/2023 - 09:14h - Atualidades
Redução nas taxas notariais e ampliação do “Energia Social” foram aprovados pela CCJR
Nesta manhã (6), os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram e relataram diversas matérias. Entre elas, foi acatado pelo grupo de trabalho a tramitação de projetos que diminuem as taxas em alguns serviços notariais em Mato Grosso do Sul e a reorganização do Programa Energia Social, que entre as mudanças, altera a renda familiar per capta para quem pretende se inscrever, para até dois salários mínimos.
A presidente do grupo de trabalho, Mara Caseiro (PSDB), relatou o Projeto de Lei 330/2023, que reorganiza o Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria que beneficia a população vulnerável do Estado, foi acatada por todo grupo e tramitará na Assembleia Legislativa regularmente.
Durante a reunião, a análise dos membros da CCJR, presidida por Mara Caseiro
Outros dois projetos foram relatados pela parlamentar. O Projeto de Lei 340/2023, de autoria do Poder Judiciário, que cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, altera a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, e a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. E o Projeto de Lei 339/2023, que dispõe sobre o subsídio dos membros da magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.
O vice-presidente da CCJR, deputado Junior Mochi (MDB), relatou o o Projeto de Lei Complementar 23/2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 179, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a Receita do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE).05/12/2023 - 06:38h - Atualidades
Campanha ‘Caixa Encantada’ arrecada brinquedos para crianças atendidas por 280 instituições
A campanha “Caixa Encantada”, realizada pelo Governo do Estado, vai distribuir os brinquedos arrecadados para 280 instituições que atendem crianças e adolescentes.
Nesta segunda-feira (4), foram entregues aproximadamente 4 mil brinquedos doados por servidores da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e Casa Civil.
A primeira-dama Mônica Riedel, madrinha da campanha, reconheceu o esforço dos envolvidos na arrecadação e a importância da ação. Agradeço a participação e todos, a campanha é do servidor e com certeza é um trabalho importante na vida dessas crianças.
Muitas, só terão esta oportunidade de serem presenteadas. Procuramos impactar da melhor forma na vida do sul-mato-grossense, e esta campanha é mais uma ação que reflete isso.
A campanha foi aberta no dia 30 de outubro com 2,5 mil brinquedos arrecadados na Corrida dos Poderes – que foi realizada no dia 28 de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público. O encerramento da ação será no dia 11 de dezembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
04/12/2023 - 09:03h - Atualidades
Gestão inclusiva: governo publica lei que aumenta valor do Mais Social para R$ 450,00
Gestão inclusiva, que não deixa ninguém para trás. Com este lema o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (4) a lei que aumenta o valor do programa Mais Social de R$ 300 para R$ 450. A mudança começa a valer a partir de 2024.
Este era um compromisso firmado pelo governador Eduardo Riedel, que foi concretizado no seu primeiro ano de gestão. A lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450. Programa visa, por meio da entrega de um cartão próprio à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudáve, declarou o governador.03/12/2023 - 06:44h - Atualidades
Rumo ao Carbono Neutro: Governo de MS atua na COP 28 e avança para se habilitar a emitir créditos de carbono
A participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na COP 28 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), que acontece em Dubai, Emirados Árabes Unidos, já tem seu primeiro resultado efetivo.
No início da próxima semana, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), que representa o governador Eduardo Riedel no evento, deve assinar um termo de cooperação com o Earth Innovation Institute para que Mato Grosso do Sul avance no processo de se habilitar para a emissão de créditos de carbono.
Com isso, empresas, indústrias e demais empreendimentos que adotarem modelos de produção sustentáveis e zerarem, reduzirem ou neutralizarem suas emissões dentro do território sul-mato-grossense, poderão receber título de crédito de carbono (tonelada de CO2 ou equivalente reduzido, evitado ou sequestrado da atmosfera) emitido pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com possibilidade de comercialização. Estados como o Acre, Tocantins e Espírito Santo também trabalham no mesmo sentido.
A informação foi dada pelo titular da Semadesc no início da manhã deste sábado (2), após a participação da comitiva sul-mato-grossense na COP28 no painel “Financiamento Climático: Mecanismos e oportunidades”, organizado perlo ICLEI (Associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável), juntamente com o Consórcio Brasil Verde.
O secretário Jaime Verruck foi moderador do painel, que teve como debatedores o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente do Earth Innovation, Daniel Nepstad; do diretor-Executivo de Relações Corporativas e Bens de Consumo, Luís Bueno e do diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori.02/12/2023 - 05:59h - Atualidades
Bônus Moradia está aquecendo setor imobiliário em MS, destaca diretora-presidente da Agehab
A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani, avalia que o projeto "Bônus Moradia, que ajuda a população a ter acesso a casa própria está "aquecendo o setor imobiliário em MS.
Esta iniciativa do Governo do Estado ganhou reconhecimento nacional ao receber na última semana o "Selo do Mérito", concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), considerado a mais importante do setor da habitação de interesse social do país.
"Ficamos muito felizes pelo prêmio, que na verdade é um reconhecimento do trabalho e esforço de toda a equipe da Agehab e do atual governo em atender a demanda habitacional no Estado.
O resultado tem sido muito positivo, aquecendo as vendas do setor imobiliário que atende a classe média e baixa, já que as famílias têm encontrado dificuldades para dar o valor da entrada. O recurso do Bônus tem ajudado a suprir essa carência e, além disso, é possível somar a outros benefícios como o Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Desta forma, algumas pessoas conseguiram abater o valor total da entrada. Bom para quem vende e para quem compra ", ressaltou Avesani.29/11/2023 - 05:12h - Atualidades
Deputados começam a analisar projeto sobre redução de taxas cartorárias
Começou a tramitar o Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis. A tramitação da proposta começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), o projeto atende uma demanda antiga da sociedade que é o barateamento dos custos de escrituração de imóveis, especialmente os de menor valor de mercado. O desconto pode chegar a 75% no caso de imóveis residenciais adquiridos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social.
Na mensagem em que encaminhou o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Martins Sobrinho, explica que há mudança é necessária para evitar que pessoas viajem a outros estados para registros em cartórios onde as taxas são menores. Na proposta há um capítulo específico sobre moradia popular que terá redução de 50% na taxa do primeiro registro para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação . Os beneficiários de regularizações fundiárias e reforma agrária, primeira inscrição de programa de agricultura familiar, terão isenção na taxa de registro do imóvel, conforme as dimensões do bem.
O texto prevê ainda que o Funjecc, fundo gerido pelo Judiciário, terá redução de 33% para escrituras e registros de imóveis, como meio de incentivar as pessoas a realizarem os atos em cartórios de Mato Grosso do Sul. O fundo incide no percentual de 15% sobre cada taxa cobrada. Pelas tabelas, o registro de uma transação imobiliária de até R$ 100 mil custará R$ 1.796,70; sendo de R$ 200 mil, a taxa fica em R$ 2.870,20; de R$ 500 mil, fica em R$ 3.920,20. O maior valor é de R$ 8,6 mil, quando transações acima de R$ 9 milhões.
Para situações que envolvam a inscrição de garantia referentes a crédito rural, que produtores precisam registrar em cartório quando obtêm financiamento, o projeto aponta que incidirá somente o Funjecc, no percentual de 5%, essa exclusão dos fundos deve reduzir os valores em pelo menos 30%. Para o registro referente ao valor de R$ 200 mil, por exemplo, a cobrança da taxa será de R$ 450; sendo acima de R$ 1,5 milhão, o valor ficará em R$ 3.750.
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