Atualidades

TCE-MS é destaque na Rede Integrar para modernização das Contratações Públicas

Publicado em 24 de Novembro de 2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi destaque na Ação 2 da Rede Integrar que envolveu a aplicação de um questionário eletrônico para mensurar o índice de maturidade dos entes públicos na implementação da Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). A iniciativa foi coordenada pelo Tribunal de Contas de União (TCU).

Em Mato Grosso do Sul, 100 por cento dos municípios com mais de 20 mil habitantes e o Poder Executivo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul responderam ao questionamento. Índice superior aos demais estados brasileiros que chegaram a 96,9 por cento. Esse sucesso foi impulsionado pela atuação proativa do TCE-MS, que articulou a participação dos órgãos jurisdicionados no estado, auxiliou na validação dos dados e fomentou discussões sobre a aplicação do novo marco legal.

O trabalho foi conduzido pelos auditores de controle externo da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do TCE-MS, Leonardo Mira Marques, Sílvia Kellen da Silva Theodoro e João Alfredo Vieira Carneiro que desempenharam um papel estratégico.

João Alfredo Vieira Carneiro, auditor de controle externo do TCE-MS, destacou a relevância do envolvimento técnico nas respostas coletadas. “A análise dos dados nos revelou que há uma evolução no entendimento e na aplicação das novas normas, mas também expôs a necessidade de capacitações específicas, especialmente em áreas como planejamento e governança.”

O trabalho originou o Acórdão n. 1917/2024 - Plenário do TCU, que consolidou os resultados e definiu ações para fortalecer a implementação da Lei n. 14.133/2021. Entre as deliberações, destacam-se medidas para ampliar o uso de ferramentas tecnológicas e simplificar processos padronizados, além de promover capacitações para agentes públicos, aspectos fundamentais para modernizar as contratações públicas em âmbito nacional.