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Atualidades

Fiscalização da Agems garante devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas em 34 mil faturas de energia elétrica

Publicado em 27 de Outubro de 2024

A atuação da Agência Estadual de Regulação (Agems) na fiscalização garantiu a consumidores de energia elétrica do Estado a devolução de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas. São clientes da concessionária Energisa MS que têm sistemas de geração distribuída (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica.

O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milhão.

Considerando as reclamações na Ouvidoria da Aneel e também reclamações protocoladas diretamente na Agems, a fiscalização constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobrança simultânea, atingindo no período fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora já começou a ressarcir os usuários do prejuízo, com abatimento nas contas.

“Sob a orientação do governador Eduardo Riedel, nosso compromisso é assegurar que os contratos sejam cumpridos e que os serviços oferecidos aos usuários sejam de qualidade. Mas, acima de tudo, garantimos que o direito de cada consumidor seja respeitado, e é isso que a Agems faz de forma rigorosa em cada fiscalização”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

A devolução é resultado direto da fiscalização minuciosa da Agems e envolve clientes que geram sua própria energia e injetam o excedente na rede elétrica.

A cobrança indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, os consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo "custo de disponibilidade" — valor fixo cobrado para manter o serviço à disposição — e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobrança duplicada.

A partir de reclamações na Ouvidoria da Aneel e também reclamações protocoladas diretamente na Agems, a fiscalização foi verificar junto à distribuidora o montante de faturas em que aconteceu a cobrança pelos custos da infraestrutura sem o devido abatimento da energia injetada pelo consumidor.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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