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Poderes lançam campanha para combater violência contra a mulher

Publicado em 08 de Agosto de 2024

Juntos: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa lançaram nesta quarta-feira (7), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, a campanha #TodosPorElas - uma ação de combate, prevenção e erradicação do feminicídio e violência contra as mulheres.

Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, lembrou que a data marca 18 anos da Lei Maria da Penha e que a campanha #TodosPorElas se junta às ações do Agosto Lilás, que foi criado por Mato Grosso do Sul. “Aqui nós estamos atuando junto com o Judiciário e o Legislativo para que realmente coloquemos em prática a execução dessa campanha, que realmente não é somente no mês de agosto, mas que nós vamos replicar para todo ano”, disse.

Fazem parte do pacto: a garantia da destinação de recursos financeiros, humanos e materiais adequados para a implementação e sustentação da campanha e suas ações; revisação, fortalecemento e, quando necessário, novas leis e políticas públicas que contribuam para a erradicação do feminicídio e da violência contra as mulheres; a promoção de iniciativas de educação e sensibilização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres, dirigidas a toda a sociedade e, especialmente, a profissionais das áreas de segurança, saúde e educação e o estabelecimento e fortalecimento de parcerias com diferentes setores da sociedade para ampliar o impacto das ações de combate à violência contra as mulheres.

Além de um pacto de compromisso assinado por representantes dos três poderes, seis entidades e empresas assinaram um termo de adesão, em um esforço conjunto no combate ao feminicídio e a outras formas de violência: MPF (Ministério Público Federal), TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS) e Mulheres Quilombolas.