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TCE orienta municípios a adequarem Orçamento ao Plano Municipal da Primeira Infância

Publicado em 02 de Agosto de 2024

Na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, prefeitos, contadores, controladores internos e responsáveis pelos orçamentos municipais, participaram da Oficina Técnica On-line “PMPI – A revisão do PPA e a elaboração da LOA. A capacitação, transmitida via Google Meet, é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a coordenadora da dimensão capacitação do Comitê Integrado do Programa pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, professora Sandra Rose Rodrigues Cruz, a capacitação teve como foco orientar aos gestores públicos porque a LOA/2025 deverá estar em concordância com o PPA 2022-2025 e com a LDO/2025, adequados ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). “Nesse sentido o nosso trabalho no Comitê Integrado, vem consolidar ações de capacitação junto aos jurisdicionados para que os planos municipais sejam elaborados de forma integrada, articulada e intersetorial nos municípios”.

O coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, destacou a importância da capacitação. “Com a realização de mais essa oficina técnica, estamos fazendo um trabalho para que os municípios se adequem e insiram em seu planejamento estratégico todas as diretrizes e ações a serem realizadas pela primeira infância”.

A parte técnica da oficina ficou por conta das auditoras estaduais de controle externo Solange Félix de Farias e Flávia Pierin Freitas Buchara, que, por meio de slides, explicaram o que os gestores públicos devem observar na revisão do PPA e na elaboração da LOA para adequá-lo ao PMPI.