Nilson Pereira

Guarda ou Polícia

Publicado em 16 de Abril de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares.

A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada recentemente. Algumas cidades brasileiras estavam trocando Guarda por Polícia, o que agora é proibido pelo STF.