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Acordo entre AGU, ANS e Unimed-Rio garante R$ 86 milhões à União

Publicado em 23 de Janeiro de 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo que prevê a recuperação de R$ 86,7 milhões aos cofres públicos e regulariza a dívida da Unimed-Rio com a Agência Nacional de Saúde (ANS). Os créditos abrangem taxas, multas por infração administrativa e débitos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em razão da situação financeira da cooperativa médica, atualmente em regime de direção fiscal, a AGU avaliava que a dívida era de difícil recuperação. A transação garantiu desconto de 40% sobre o valor nominal e parcelamento em 84 parcelas mensais. Firmado em 30/12, o acordo engloba todos os créditos em aberto até 2 dezembro de 2025.

A maioria dos créditos recuperados não havia sido ajuizada. Serão suspensos 266 créditos inscritos na dívida ativa da ANS, dos quais apenas 26 são objeto de execuções fiscais, que serão extintas após o pagamento das parcelas pactuadas. O acordo se antecipa, assim, a longas tramitações na Justiça.

Como aponta o procurador federal Ruy Telles de Borborema Neto, que atuou no caso, “o acordo propicia uma solução consensual rápida para a regularização de créditos que, em sua maioria, sequer foram ajuizados, em substituição às medidas tradicionais de cobrança extrajudicial e judicial”, diz o procurador.