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Seis ambulâncias do Samu estão sem uso, e MP ameaça levar prefeitura à Justiça

Publicado em 02 de Dezembro de 2025

Seis ambulâncias doadas pelo Governo Federal em abril ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Campo Grande ainda não estão em operação. Apesar de já estarem emplacadas e asseguradas, os veículos permanecem parados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, aguardando a definição de recursos humanos para composição das equipes de suporte básico.

Enquanto isso, o Samu continua utilizando ambulâncias alugadas, gerando custos adicionais ao município. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiram uma recomendação conjunta à prefeitura de Campo Grande, exigindo que, em até dez dias úteis, seja apresentado um plano de ação com cronograma detalhado para ativação e uso imediato das ambulâncias. A representação ao MP é de autoria do deputado federal por MS, Geraldo Resende (PSDB).

O Termo de Doação nº 561/2024, firmado entre a União e a Prefeitura, estabelece que os veículos devem ser usados exclusivamente para ampliar a frota do Samu, não podendo ser destinados a outros fins. Em caso de descumprimento, as ambulâncias podem ser recolhidas pela União e realocadas em outro serviço, sem direito a indenização à administração municipal.

Segundo a recomendação, a paralisação dos veículos compromete o direito constitucional à saúde e o atendimento emergencial da população, uma vez que o Samu é a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, sendo o único serviço capaz de oferecer atendimento imediato no local da ocorrência. O documento destaca ainda que o uso efetivo das ambulâncias é fundamental para reduzir índices de morbidade e mortalidade e garantir o atendimento universal e integral, conforme previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências.