Nilson Pereira

Maria da Penha

Publicado em 07 de Agosto de 2025

Nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Considerada um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres, a Lei nº 11.340/2006 foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos legais de proteção às vítimas e punição aos agressores.

Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça tem desempenhado papel fundamental nesse enfrentamento, por meio de ações estruturadas, inovadoras e humanizadas.