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Ordem do Dia: Quatro projetos são aprovados na sessão desta terça-feira

Publicado em 22 de Abril de 2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro proposições. Uma delas é o Projeto de Resolução 2 de 2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

Segundo Vaz, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas as necessidades da população.

Ainda segundo o deputado, a criação da comissão responde a realidade social, na qual se constata um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo 2 de 2025, da Mesa Diretora da ALEMS, aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Segunda discussão

Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), promove alteração legislativa para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria à legislação federal sobre o tema.

Primeira discussão

Projeto de Lei 47 de 2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), visa alterar a data em que se comemora o Dia Estadual do Líder Comunitário, passado de 25 de agosto para 5 de maio.