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Governo de MS regulamenta programas que buscam inclusão social para mulheres e famílias vulneráveis

Publicado em 29 de Março de 2025

Foram publicados sexta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, decretos que ampliam o apoio à mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul. Entre as novidades, destaca-se a alteração no Programa Cuidar de Quem Cuida, que agora permite a inclusão de mais famílias ao elevar o limite de renda per capita exigido, passando de 1/6 para 1/4 do salário mínimo nacional. A medida visa ampliar o acesso ao programa, beneficiando um maior número de pessoas.

Dentre os programas regulamentados hoje está o Programa Recomeços, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Ele oferecerá benefícios financeiros de até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, a nova regulamentação estabelece um sistema de monitoramento das famílias atendidas por até um ano, promovendo uma rede de apoio social.

Outro programa importante é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que concederá apoio financeiro a mulheres responsáveis por famílias monoparentais, com um benefício de R$ 600 por criança com menos de quatro anos. Este programa visa facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e à educação, com incentivos adicionais para aquelas que buscam voltar à sala de aula.

Cada programa exige uma comprovação específica, como a de vulnerabilidade social, vínculos empregatícios, e têm regras de permanência e exclusão, incluindo penalidades em caso de fraude ou descumprimento das normas estabelecidas.