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Sigilo e dignidade: Código de Ética da SES protege usuários do SUS em MS

Publicado em 09 de Dezembro de 2024

O Código de Ética e Conduta da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) estabelece os princípios e as normas de conduta ética que orientam a condução das atividades da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Tema atual de campanha interna entre os servidores, o documento aprovado no ano passado é um referencial ético e de conduta a ser observado nos seus relacionamentos e na condução das ações, em qualquer localidade que atuem e reforça a importância do sigilo e da confidencialidade em todos os atendimentos realizados pela comissão, alinhando-se às melhores práticas de governança ética e respeito à dignidade humana.

Entre os pontos de destaque do Código, está a determinação de que servidores e colaboradores respeitem a confidencialidade e o sigilo de informações definidas pela SES, e de restrições à reprodução de dados e materiais produzidos internamente ou de propriedade de terceiros, conforme as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A medida visa assegurar que informações sensíveis sejam utilizadas apenas para os fins adequados, protegendo os servidores, colaboradores e parceiros da SES de exposições indevidas.

“O sigilo não é apenas uma obrigação legal, mas um pilar fundamental do relacionamento de confiança entre gestão e servidores. Esse compromisso fortalece a humanização no atendimento e promove a segurança de quem busca o atendimento na Comissão de Ética”, explica o chefe da Unidade Setorial de Controle Interno, Rodrigo Gonçalves Ribeiro.

Além disso, o Código enfatiza o combate a práticas como assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho, promovendo um atendimento pautado na equidade e no respeito aos direitos humanos. A implementação do Código é supervisionada pela Comissão Permanente de Ética, que atua na orientação de servidores e no zelo pela observância do cumprimento das normas.