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Atualidades

Prefeitura da capital envia proposta para renovação do convênio com a Santa Casa

Publicado em 05 de Agosto de 2022

A Prefeitura de Campo Grande apresentou proposta à Santa Casa prevendo um incremento no repasse financeiro de mais de R$ 1 milhão por mês, elevando o valor do convênio para R$ 26 milhões, a fim de resolver o impasse quanto à renovação do convênio com o hospital e assegurar a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados à população. Os termos foram discutidos em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana com a presença da prefeita Adriane Lopes, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Procuradoria Jurídica do Município e Secretaria de Finanças (Sefin).

As tratativas com o hospital vêm se arrastando desde abril. Ou seja, há mais de quatro meses. Diversas discussões técnicas foram realizadas para discutir a renovação do sexto termo aditivo que venceu no mês de junho, no entanto não houve um consenso. A Santa Casa chegou a apresentar contraproposta requerendo acréscimo ao convênio de R$ 12,8 milhões por mês, o que foi refutado diante de tamanha desproporcionalidade, considerando que o aumento pleiteado é de mais de 100%. O índice de inflação do IPCA acumulado em doze meses até junho é de 11,89%.

A Santa Casa alega que o suposto déficit financeiro e o rombo nas contas acumulado durante décadas pode pôr em risco a continuidade de prestação de serviços e atendimentos por falta de materiais, insumos e medicamentos, problemas estes que cabem ao hospital buscar soluções de ordem administrativa e gerenciais. O Município, por sua vez, tem o papel de prover a contratação e o custeio de serviços, não tendo responsabilidade sobre a compra de materiais, equipamentos, bem como direcionamento de recursos para pagamento de funcionários ou qualquer tipo de manutenção do hospital, como descrito em cláusula contratual.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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