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Auditoria Operacional Nacional sobre a Primeira Infância é destaque no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Publicado em 16 de Novembro de 2024

A fiscalização, prevista para 2025, contará com a participação dos 33 Tribunais de Contas do país

Na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, foi tema de debate no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas uma auditoria operacional coordenada, de abrangência nacional, voltada à primeira infância. O evento contou com a participação do conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira.

Durante a reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), foram apresentadas a matriz e o planejamento da auditoria, que será direcionada aos programas de visitação domiciliar realizados no âmbito do SUS e do programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A fiscalização, prevista para 2025, contará com a participação dos 33 Tribunais de Contas do país. O documento, elaborado em conjunto pela Atricon, IRB e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), tem como objetivo avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas voltadas à primeira infância.

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que também é Coordenador do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, participou da reunião técnica e destacou a importância dessa auditoria nacional. “Essa fiscalização proporcionará um diagnóstico detalhado, especialmente sobre os principais programas, revelando como as crianças estão sendo atendidas, sobretudo no ambiente familiar. Isso nos permitirá desenvolver ações mais eficazes para garantir o bem-estar das crianças na primeira infância”.

O comitê do IRB é liderado pelo conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO, e reúne membros e técnicos de diversos Tribunais de Contas. A missão é propor ações e coordenar uma fiscalização nacional focada na primeira infância. “Os Tribunais de Contas, suas instituições e entidades têm um papel fundamental na indução, mobilização e execução de políticas para a primeira infância. Temos a responsabilidade, a competência e a prerrogativa de promover políticas públicas que assegurem os direitos dessas crianças”, enfatizou Ferrari.