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Prefeitura realiza regularização fundiária beneficiando mais 52 famílias na Chácara das Mansões

Publicado em 17 de Abril de 2024

A Prefeitura de Campo Grande promoveu um momento histórico para 52 famílias que residem na Chácara das Mansões, com a cerimônia de assinatura dos contratos de regularização fundiária. Esse evento marca um passo significativo em direção à segurança jurídica e à estabilidade para essas famílias, que agora têm seus imóveis devidamente regularizados.

O processo para regularizar a situação dos moradores da Chácara das Mansões iniciou em março de 2022, quando a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) começou a coletar os documentos necessários para dar andamento ao processo. Após um minucioso e dedicado trabalho, as 52 famílias viram seus imóveis devidamente regularizados.

“A partir de agora, as famílias que vivem na Chácara das Mansões terão um CEP, segurança jurídica e dignidade. Esses são direitos fundamentais que poderão ser transmitidos para as futuras gerações”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.

A regularização fundiária desta comunidade apresentou uma abordagem inovadora, especialmente por se tratar de uma área fora do perímetro urbano. Todo o processo de parcelamento e desdobro recebeu a aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e as matrículas individuais, em nome dos titulares, foram emitidas conforme o previsto.

“Moro aqui há mais de 30 anos. Tentamos mexer com a regularização fundiária no passado, mas não aprovaram na época. Disseram que não tínhamos direito porque esta área era considerada rural. Estamos felizes com a conquista, pois demonstra que a Prefeitura está atenta a essas solicitações”, contou a aposentada Nadir dos Santos, 65 anos, ao falar sobre as tentativas anteriores de regularizar sua propriedade.