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Atualidades

Governador sanciona lei que pune prática de atos de discriminação racial

Publicado em 05 de Setembro de 2019

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que estabelece punições administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

A lei proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.9), garantindo assim a penalidade a todo o ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive que exerça função pública.

“O Governo do Estado é comprometido com o combate a qualquer forma de discriminação, a lei tem seu caráter pedagógico de ampla visão, divulgando o que pode ser considerado um ato discriminatório. A luta contra o racismo tem que ser coletiva, por respeito à cidadania, a vida e a liberdade”, ressalta a Secretária Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja.

Na publicação da lei, foi vetado o artigo 4º, que previa o relato do crime na Internet e, após o recebimento da denúncia, a obrigatoriedade do órgão administrativo em instaurar processo administrativo para apuração e transmitir notícia à autoridade policial competente.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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