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Atualidades

Monitoramento de MS é um dos mais eficientes do País

Publicado em 16 de Julho de 2019

Atualmente onze (11) homens e mulheres estão usando o dispositivo em conjunto em Mato Grosso do Sul. Os critérios para aplicação destas medidas protetivas são decidas de acordo com a juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e pela primeira Vara de Medidas Protetivas do País. Segundo ela, o equipamento é designado para casos mais sérios, quando só o uso da tornozeleira não resolve. O prazo de duração do monitoramento eletrônico, na hipótese prevista no art.23, será de até 180 dias, salvo se forma diversa estabelecer o juiz em decisão fundamentada. Ou seja, se a vítima ainda estiver em perigo, a juíza pode acatar a prorrogação do uso do equipamento.

Mas de acordo com o diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), Ricardo Teixeira, esta medida ainda não foi necessária desde que o sistema foi implantado no Estado. Ele acredita que o prazo de 180 dias é perfeitamente razoável para interromper o clico de perseguição. “A tornozeleira e o botão do pânico são mecanismos de fiscalização e não de contenção”, esclarece. Ao custo de R$ 230 por mês, os dispositivos eletrônicos, além da eficiência no monitoramento também é fator de economia para o Estado.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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