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Atualidades

TJMS, MPMS e OAB/MS divulgam nota pública conjunta em defesa da Democracia

Publicado em 03 de Junho de 2018

Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu dever e seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.

O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade.

Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto.

É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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