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Atualidades

STJ já tem maioria contra pedido de Lula para evitar prisão

Publicado em 06 de Março de 2018

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão.

Em seguida, foi a vez do ministro Jorge Mussi que disse iniciar o voto com ânimo seguro e coração firme, e “de acordo com a minha consciência”. Para ele, a mera suposição de que o paciente será preso em ofensa à presunção de inocência e da necessidade de motivação não constitui ameaça concreta à sua liberdade. “Voto com o relator para negar o habeas corpus de Lula”, diz.

O terceiro a votar foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca que acompanhou o relator e negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Para o ministro, o STJ não deve antecipar eventual tutela recursal. Segundo ele, as teses jurídicas da defesa ainda podem ser alteradas nos embargos de declaração. IstoÉ

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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