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Atualidades

OAB/MS realiza audiência pública para debater taxa do lixo

Publicado em 09 de Janeiro de 2018

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoveu audiência pública na tarde desta segunda-feira (08) no auditório da Instituição para debater a cobrança da taxa de lixo vinculada ao carnê de IPTU.

A audiência aconteceu em prosseguimento a deliberações entre a diretoria da OAB/MS e representantes da prefeitura, incluindo o Secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Marcos da Fonseca.

A Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a desmembrar a cobrança da taxa de lixo das faturas já emitidas do IPTU 2018. Dessa forma, os contribuintes que quiserem pagar apenas o imposto territorial podem solicitar novo boleto de cobrança. Segundo o município, a taxa do lixo continua a ser cobrada, e pode ser paga até 12 de março.

“É uma solução paliativa. Com esse desmembramento, o cidadão pode pagar o IPTU ainda com desconto de 20%, e a grande vantagem é que ele ganha tempo para que seja discutida a taxa de lixo de uma forma mais ampla. Vamos avançar nestes questionamentos e estudar a medida mais correta a ser tomada”, explicou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.

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Diário Diretor: Nilson Pereira
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